MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 104892), com pedido de liminar, em favor da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas

Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais

Juiz nega indenização à filha de segurado

O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de indenização securitária da cliente V.P.R. contra o Itaú Vida e Previdência S.A.

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional

por uma alimentação adequada e bem-estar, e que este vem desde os anos 2000 sendo aplicado de forma

STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. Diante desse quadro, verifica

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

. mantendo sob sua guarda a filha, retirada do convívio da mãe, por ter o padrasto abusado da menina desde os 9 anos.

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

. Palestrante. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide